Questão de Responsabilidade Civil do Estado — UNIVALI · 2024

Direito AdministrativoResponsabilidade Civil do EstadoTeoria do risco administrativoUNIVALI2024Pref. Luiz Alves-SCMédia

Paulo, um contribuinte, sofreu prejuízos devido a uma atuação irregular de um fiscal. Ele deseja pleitear indenização. O fundamento para responsabilizar o Estado é o princípio da:

AImunidade tributária.
BAutonomia administrativa.
CResponsabilidade objetiva.
DResponsabilidade subjetiva.

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