A Emenda Constitucional 120 de 2022 garantiu direitos
para os agentes de saúde e combate às endemias. A
respeito disso, marque a alternativa correta.
AOs recursos destinados ao pagamento do vencimento
dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de
combate às endemias não serão mais consignados no
orçamento geral da União, mas apenas dos Estados e
Distrito Federal, com dotação própria e exclusiva.
BOs recursos destinados ao pagamento do vencimento
dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de
combate às endemias não serão mais consignados no
orçamento geral da União e dos Estados, mas apenas
dos Municípios e Distrito Federal, com dotação própria
e exclusiva.
COs recursos financeiros repassados pela União aos
Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para
pagamento do vencimento ou de qualquer outra
vantagem dos agentes comunitários de saúde e dos
agentes de combate às endemias serão objeto de
inclusão no cálculo para fins do limite de despesa com
pessoal.
DOs agentes comunitários de saúde e os agentes de
combate às endemias terão também, em razão dos
riscos inerentes às funções desempenhadas,
aposentadoria especial e, somado aos seus
vencimentos, adicional de insalubridade.
EO vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos
agentes de combate às endemias fica sob
responsabilidade da União, e cabe à ela estabelecer,
além de outros consectários e vantagens, incentivos,
auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar
o trabalho desses profissionais.
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