A Constituição prevê normas gerais de acesso,
remuneração, direitos e deveres dos servidores públicos,
sendo correto afirmar que:
Aas proibições de acumulação de cargos não se
estendem a cargos em sociedades controladas
indiretamente pelo poder público.
Bnão é garantido ao servidor civil que presta serviços
essenciais o direito de greve.
Cé proibida a investidura de estrangeiros em qualquer
cargo público por ausência de criação da lei destinada à
sua regulamentação.
Do servidor público eleito vereador deverá ser afastado
de seu cargo para exercício do mandato.
Eé permitido que os vencimentos dos cargos do Poder
Legislativo e do Poder Judiciário sejam superiores aos
pagos pelo Poder Executivo, considerando o princípio
da separação dos poderes.
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