Questão de Organização dos Poderes — Quadrix · 2023

Direito ConstitucionalOrganização dos PoderesQuadrix2023CREFITO-7Média

Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item. A confederação sindical ou a entidade de classe de âmbito nacional, a mesa de assembleia legislativa e o partido político com representação no Congresso Nacional podem propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade.

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