Questão de Organização dos Poderes — Quadrix · 2023

Direito ConstitucionalOrganização dos PoderesPoder JudiciárioQuadrix2023CREFITO-7Média

Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item. Quando o Supremo Tribunal Federal (STF) apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou de ato normativo, citará, previamente, o procurador-geral da República, que defenderá o ato ou o texto impugnado.

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