Questão de Direito Constitucional — CESPE / CEBRASPE · 2023

Direito ConstitucionalCESPE / CEBRASPE2023FUBMédia
Julgue o item seguinte, no que se refere aos direitos e garantias fundamentais assegurados na CF. O direito de resposta, o direito de propriedade, o sigilo de correspondência bem como o direito à honra e à imagem são exemplos de direitos fundamentais que têm como titulares as pessoas físicas, não se estendendo às pessoas jurídicas.
  1. CCerto
  2. EErrado

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