Questão de Controle de Constitucionalidade — FAUEL · 2023

1. AA moradia não é um direito social, pois caracteriza propriedade privada.
2. BOs direitos sociais são garantidos somente aos cidadãos vinculados ao regime previdenciário, seja através do vínculo por registro de trabalho ou pagamento individual.
3. CA previdência social e a proteção à maternidade e à infância são direitos sociais.
4. DOs direitos sociais possuem o objetivo de combater a desigualdade social, portanto são destinados somente para a população em situação de vulnerabilidade e risco social.
5. EOs direitos sociais são aqueles garantidos exclusivamente pelas políticas de seguridade social: saúde, assistência social e previdência social.

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