Questão de Controle de Constitucionalidade — OBJETIVA · 2023

Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeADI, ADC e ADPFOBJETIVA2023Pref. Jaguariaíva-PRMédia

Os fundamentos da República Federativa do Brasil são os pilares do ordenamento jurídico. Corresponde a um dos fundamentos da República Federativa do Brasil:

AA prevalência dos direitos humanos.
BA autodeterminação dos povos.
CA erradicação da pobreza.
DO pluralismo político.

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