Questão de Controle de Constitucionalidade — Vunesp · 2023

1. AHá previsão positivada, na ordem jurídica brasileira, de controle jurisdicional abstrato preventivo.
2. BO controle principal é, via de regra, de natureza abstrata, mas pode, excepcionalmente, ter natureza concreta.
3. CO único instrumento jurídico hábil a combater a omissão inconstitucional é a ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
4. DA alteração da realidade fática não é capaz de tornar inconstitucional norma que, em princípio, considerava-se como constitucional.
5. EUm artigo não pode ter uma parte inconstitucional e outra parte considerada constitucional.

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