O parágrafo 3º do art. 227 da Constituição Federal de 1988 elenca os aspectos abrangidos pelo direito à proteção especial da criança, adolescente e jovem. Assinale a alternativa condizente ao texto legal.
AA admissão ao trabalho tem idade mínima de 16 anos, com a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas a partir dos 18 anos.
BToda punição deve respeitar a condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, sendo vedadas as medidas privativas de liberdade.
CO uso de entorpecentes e drogas afins tornam o jovem inelegível aos programas sociais de educação suplementar e de inserção profissional.
DResta garantido à criança e ao adolescente a prioridade de atendimento nos estabelecimentos públicos de saúde.
EO Poder Público deve oferecer estímulo (como assistência jurídica e incentivos fiscais) ao acolhimento de criança ou adolescente órfão ou abandonado.
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