Questão de Organização dos Poderes — CESPE / CEBRASPE · 2023

Direito ConstitucionalOrganização dos PoderesCESPE / CEBRASPE2023PM-SCMédia
Na Federação brasileira, os estados
  1. Adetêm soberania frente às decisões da União.
  2. Bpodem organizar-se livremente por meio de Constituição estadual, dispensada de observar as regras da Constituição Federal.
  3. Cpossuem a mesma estrutura de Poderes que os municípios.
  4. Dtêm Poder Legislativo organizado de forma bicameral, com dois órgãos legislativos, tal qual a União.
  5. Epodem, apesar da autonomia municipal, intervir nos municípios, em algumas circunstâncias.

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