Questão de Controle de Constitucionalidade — OBJETIVA · 2023

Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeADI, ADC e ADPFOBJETIVA2023Pref. Pinto Bandeira-RSMédia

Os direitos sociais estão relacionados aos direitos mínimos que garantem ao ser humano o bem-estar e a qualidade de vida. São direitos sociais garantidos pela Constituição Federal:

AA irredutibilidade do valor dos benefícios.
BA promoção da integração ao mercado de trabalho.
CA previdência social.
DA erradicação do analfabetismo.

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