No tocante aos direitos e deveres individuais e coletivos
previstos na Constituição Federal de 1988, marque
V
para
as afirmativas verdadeiras e
F
para as falsas.
( )
A inviolabilidade das comunicações telefônicas pode ser
relativizada, desde que por ordem judicial escrita e fundamentada, em situações que versem sobre qualquer matéria de direito, tanto na fase investigativa quanto na fase
processual.
( )
A requisição administrativa gera direito adquirido à indenização, que será paga pela Administração Pública,
ainda que de forma posterior.
( )
A Constituição permite que no ordenamento jurídico
brasileiro seja adotada a pena de suspensão e interdição
de direitos, mas veda qualquer hipótese de confisco de
bens privados.
( )
Além dos direitos e garantias previstos na Constituição
Federal, poderão ser aplicados outros direitos previstos
em tratados internacionais incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro.
A sequência está correta em
AV, V, V, V.
BV, F, V, F.
CF, F, F, V.
DF, V, F, F.
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