Com relação à ordem social e aos povos originários,
nos termos da Constituição Federal, assinale a
alternativa incorreta.
ASão reconhecidos aos indígenas sua organização
social, costumes, línguas, crenças e tradições,
e os direitos originários sobre as terras que
tradicionalmente ocupam, competindo à União
demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os
seus bens.
BSão terras tradicionalmente ocupadas pelos
indígenas as por eles habitadas em caráter
permanente, as utilizadas para suas atividades
produtivas, as imprescindíveis à preservação
dos recursos ambientais necessários a seu
bem-estar e as necessárias à sua reprodução
física e cultural, segundo seus usos,
costumes e tradições.
CAs terras tradicionalmente ocupadas pelos
indígenas destinam-se à sua posse permanente,
cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas
do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.
DÉ vedada a remoção dos grupos indígenas de
suas terras, salvo, “ ad referendum ” da Câmara
dos Deputados, em caso de catástrofe ou
epidemia que ponha em risco sua população,
ou no interesse da soberania do País,
após deliberação do Congresso Nacional,
garantido, em qualquer hipótese, o retorno
imediato logo que cesse o risco.
EOs indígenas, suas comunidades e organizações
são partes legítimas para ingressar em juízo em
defesa de seus direitos e interesses, intervindo o
Ministério Público em todos os atos do processo.
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