Questão de Lei 12.527/2011: LAI — Avança SP · 2024

1. Aconsidera-se informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato;
2. Bconsidera-se documento: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato;
3. Cconsidera-se informação pessoal: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;
4. Dconsidera-se informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado;
5. Econsidera-se autenticidade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino;

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