Questão de Controle de Constitucionalidade — CESPE / CEBRASPE · 2023

Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeADI, ADC e ADPFCESPE / CEBRASPE2023TBGMédia

No tocante ao controle de constitucionalidade e ao Poder Judiciário, julgue o seguinte item com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). É inadmissível ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que tenha por objeto texto legal fruto de acordo homologado judicialmente, por ofender a garantia da coisa julgada.

CCerto
EErrado

Qual é o gabarito? Responda esta questão no acervo aberto do Concursix e veja na hora se acertou, com o comentário da resposta. São 5 respostas por dia sem conta e 30 por dia com a conta gratuita.

Responder e ver o gabarito Mais questões de Direito Constitucional

Outras questões de Controle de Constitucionalidade

Sabe-se que, nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil é regida por diversos princípios dispostos na…OBJETIVA · 2019
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, estabelecidos pela Constituição Federal Brasileira, exceto:GSA Concursos · 2019
Conforme a Constituição Federal de 1988, ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, EXCETO…GUALIMP · 2019
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em…MPE-GO · 2019
De acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, ao tratar do orçamento público, NÃO é correto afirmar queUFPA · 2019
Acerca das disposições constitucionais referentes ao meio ambiente, assinale a alternativa correta:Unesc · 2019