Questão de Controle de Constitucionalidade — EPL · 2023

1. ASão direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.
2. BO seguro desemprego é um direito social do indivíduo;
3. CO fundo de garantia por tempo de serviço é um direito social do indivíduo;
4. DA irredutibilidade do salário, independente de ocorrer mediante convenção ou acordo coletivo.

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