Questão de Controle de Constitucionalidade — BRB · 2023

Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeADI, ADC e ADPFBRB2023Pref. Borda Mata-MGMédia
É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
  1. ASalário propício a redução, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
  2. BDécimo terceiro salário com base apenas no valor da aposentadoria.
  3. CPiso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
  4. DRemuneração do trabalho diurno superior à do noturno.
  5. EAdicional de remuneração somente para as atividades insalubres.

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