A respeito do controle de constitucionalidade, assinale a
alternativa correta.
AO Supremo Tribunal Federal admite ação direta de
inconstitucionalidade que vise impugnar norma de
caráter secundário.
BO Governador do Estado e a Mesa da Assembleia
Legislativa podem propor ação direta de inconstitucionalidade exclusivamente em face das normas que
se originam do seu próprio Estado.
CLei anterior à Constituição pode ser objeto de controle concentrado de constitucionalidade, desde que
demonstrado que o parâmetro de controle, apesar de
diferente, tem o mesmo teor.
DTodos os legitimados a propor a declaração de
inconstitucionalidade de lei têm capacidade postulatória para tanto.
EO Estado-membro não tem legitimidade para interpor
agravo interno da decisão do relator que em sede de
controle normativo abstrato indeferiu a petição inicial
proposta pelo Governador do Estado.
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