Questão de Responsabilidade Civil do Estado — IPEFAE · 2024

Direito AdministrativoResponsabilidade Civil do EstadoIPEFAE2024Câm. Porto Ferreira-SPMédia
O caminhão da Prefeitura X está com problemas de freio. Josué, motorista, percebendo, alertou a seu superior hierárquico os riscos que ele está sendo exposto bem como a população em geral ante a falha grave no equipamento. Amarildo, superior hierárquico de Josué, confere o veículo e constata que realmente o freio está comprometido e ordena seu recolhimento para manutenção. Fernando, que é chefe geral da seção, mesmo tomando conhecimento dos fatos, ordena que o veículo volte a transitar, pois há uma demanda no departamento que não permite seja o mesmo parado para manutenção. Nesse caso, o correto a se fazer é:
  1. Anão acatar a ordem de Fernando, pois manifestamente ilegal.
  2. Bacatar a ordem de Fernando ante o dever de subordinação.
  3. Cacatar a ordem de Fernando desde que ele assine um documento assumindo total responsabilidade caso haja algum acidente.
  4. Dacatar a ordem de Fernando e, por ter sido dele a ordem, se o veículo colidir e causar prejuízo a alguém, o Município não terá responsabilidade alguma, mas exclusivamente aquele.

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