Questão de Organização dos Poderes — FGV · 2023

Direito ConstitucionalOrganização dos PoderesFGV2023Câm. DeputadosMédia
Um grupo de vinte e cinco Senadores apresentou proposta de Emenda à Constituição, que tinha por objeto a instituição de um Estado de Direito regional, nos qual as competências legislativas seriam centralizadas na União e exercidas pelas regiões nos termos da delegação que viessem a receber. Essa proposta foi aprovada por cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos de votação, por três quintos dos votos dos respectivos membros. Ao final, foi sancionada e promulgada pelo Presidente da República. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que essa narrativa
  1. Anão apresenta irregularidade.
  2. Bsomente apresenta irregularidades em relação à iniciativa da proposta, ao objeto e à sanção e promulgação.
  3. Csomente apresenta irregularidades em relação à aprovação e à sanção e promulgação.
  4. Dsomente apresenta irregularidades em relação à iniciativa e ao objeto.
  5. Esomente apresenta irregularidade em relação à aprovação.

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