Sobre a Constituição da República Federativa do Brasil, é CORRETO afirmar que:
APara a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de 17 (dezessete) Vereadores, nos Municípios de mais
de 60.000 (sessenta mil) habitantes e de até 120.000 (cento e vinte mil) habitantes.
BO Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de 15 dias, e aprovada por um sexto dos
membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal e na Constituição
do respectivo Estado.
CEm Municípios de cem mil e um a trezentos mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a cinquenta por cento
do subsídio dos Deputados Estaduais.
DEm Municípios de trezentos mil e um a quinhentos mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a sessenta e
cinco por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.
EPara a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de 49 (quarenta e nove) Vereadores, nos Municípios
de mais de 4.000.000 (quatro milhões) de habitantes e de até 5.000.000 (cinco milhões) de habitantes.
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