As Cláusulas Pétreas desempenham um papel
fundamental na proteção da estrutura democrática e dos
direitos fundamentais estabelecidos na Constituição e
possuem um status normativo especial. Em relação às
Cláusulas Pétreas, de acordo com o art. 60, da
Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
AAs Cláusulas Pétreas são emendas constitucionais
que possuem um status especial e podem ser
alteradas somente por meio de plebiscito nacional.
BAs Cláusulas Pétreas podem ser objeto de
deliberação para sua abolição, desde que haja
maioria absoluta de votos no Congresso Nacional.
CAs Cláusulas Pétreas são irreformáveis e não podem
ser objeto de deliberação para sua abolição, como os
direitos e garantias individuais, de acordo com o art.
60, § 4º, IV, da Constituição Federal.
DAs Cláusulas Pétreas podem ser alteradas por meio
de decreto presidencial, sem necessidade de
aprovação do Congresso Nacional.
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