Questão de Controle de Constitucionalidade — CONSULPAM · 2023

1. AA ADI é utilizada para questionar leis ou atos normativos federais ou estaduais que violam a Carta Magna. No caso da ADC, o objeto de questionamento são apenas as leis ou os atos normativos federais.
2. BQualquer cidadão brasileiro pode propor tanto a ADC quanto a ADI perante o Supremo Tribunal Federal.
3. CA ADC somente pode ser proposta pelo Presidente da República e pelo Procurador-Geral da República.
4. DA ADI é um instrumento exclusivo do Poder Executivo para contestar a constitucionalidade de leis e atos normativos.

Outras questões de Controle de Constitucionalidade

• Sabe-se que, nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil é regida por diversos princípios dispostos na…OBJETIVA · 2019
• São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, estabelecidos pela Constituição Federal Brasileira, exceto:GSA Concursos · 2019
• Conforme a Constituição Federal de 1988, ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, EXCETO…GUALIMP · 2019
• A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em…MPE-GO · 2019
• De acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, ao tratar do orçamento público, NÃO é correto afirmar queUFPA · 2019
• Acerca das disposições constitucionais referentes ao meio ambiente, assinale a alternativa correta:Unesc · 2019