Questão de Controle de Constitucionalidade — Vunesp · 2023

1. AO único instrumento jurídico apto a combater a omissão inconstitucional é a ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
2. BNo âmbito do controle de constitucionalidade incidental, a alegação de inconstitucionalidade da lei preclui se a parte não alegar no primeiro momento em que se pronunciar no processo.
3. CAtualmente não se admite o controle de constitucionalidade de ofício.
4. DO controle de constitucionalidade incidental sempre é de natureza concreta.
5. EA verificação da inconstitucionalidade formal não tem a mesma consequência da inconstitucionalidade material.

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