Questão de Controle de Constitucionalidade — Itame · 2023

Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeADI, ADC e ADPFItame2023Pref. Novo Gama-GOMédia
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
  1. Aconstruir uma sociedade livre, justa e solidária.
  2. Ba soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
  3. Cgarantir o desenvolvimento nacional.
  4. Derradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

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