Questão de Organização dos Poderes — Vunesp · 2023

1. Aesta deverá ser precedida de inquérito civil público.
2. Bnão tem, por objetivo, a reparação de danos causados à dignidade de grupos religiosos.
3. Co seu ajuizamento consiste em uma das funções privativas do Ministério Público.
4. Do Ministério Público ou outro legitimado assumirá a titularidade ativa da ação, em caso de desistência infundada ou abandono da ação por associação legitimada.
5. Eé facultada ao Ministério Público atuação como fiscal da lei, em processos em que não figura como parte.

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