Questão de Controle de Constitucionalidade — AMAUC · 2023

Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeADI, ADC e ADPFAMAUC2023Pref. Jaborá-SCMédia
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por um dos seguintes princípios:
  1. AGarantir o desenvolvimento nacional.
  2. BErradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
  3. CConstruir uma sociedade livre, justa e solidária.
  4. DPromover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
  5. ESolução pacífica dos conflitos.

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