Questão de Direito Constitucional — IDCAP · 2023

1. AOs cargos em comissão e as funções de confiança serão exercidos, excepcionalmente, por servidores ocupantes de cargos de carreira técnica ou profissional, nos casos e condições previstos em lei.
2. BÉ proibido ao servidor público o direito à livre associação de à sindicalização.
3. CA investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação em concurso público de provas ou de provas e título, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão, declarados em lei, de livre nomeação e exoneração.
4. DDurante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos não será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego na carreira.
5. EO prazo de validade do concurso público será até um ano, improrrogável.

Outras questões de Direito Constitucional

• Acerca do disposto na Lei Orgânica do Município, a Lei Orçamentária Anual compreenderá: I . Orçamento fiscal referente aos…OBJETIVA · 2019
• Sabe-se que, nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil é regida por diversos princípios dispostos na…OBJETIVA · 2019
• De acordo com o art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de…IESES · 2019
• Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE : Dar-se-á a ____________ de ofício quando, por exemplo,…OBJETIVA · 2019
• A regra constitucional disciplinada pelo artigo 5º garante que todos são iguais perante a lei. Diante disso, analisar os itens…OBJETIVA · 2019
• As chuvas torrenciais que assolaram as regiões Norte e Nordeste do país resultaram na paralisação de serviços públicos essenciais…FGV · 2019