Questão de Organização dos Poderes — IDCAP · 2023

Direito ConstitucionalOrganização dos PoderesIDCAP2023Pref. Aracruz-ESMédia
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Aracruz, assinale a alternativa CORRETA .
  1. AO Vice-Prefeito, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei, auxiliará o Prefeito sempre que por ele convocado para missões especiais.
  2. BEm caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou vacância dos respectivos cargos, serão chamados, sucessivamente a substituí-los o Secretário de Administração e o Secretário de Turismo.
  3. CA remuneração do Vice-Prefeito poderá exceder a cem por cento do que percebe, em espécie, o Prefeito Municipal.
  4. DDependerá de autorização da Câmara Municipal o afastamento do Prefeito para gozo de férias.
  5. EO Prefeito poderá se afastar do cargo pelo período que necessitar e por qualquer motivo, sem ônus.

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