Questão de Conceitos — RBO · 2018

Acerca do Direito Tributário, analise as proposições abaixo. I . O Direito Tributário, assim como as demais disciplinas jurídicas, relacione-se com todos os ramos do direito público e privado. II . O direito Tributário, dada sua natureza compulsória, cria regras jurídicas não para punir aqueles que não satisfaçam suas obrigações, mas sim para arrecadar tributos. III . A atuação da normal jurídica tributária pressupõe, geralmente, uma atividade correlata da administração pública. IV . No Direito Tributário, a administração pública impõe obrigações aos contribuintes. Estes podem socorrer-se da lei processual para impor obrigações da administração tributária, como no caso de repetição de indébito. É correto somente o que se afirma em