A respeito das diversas modalidades de peculato, assinale a opção
correta.
ANa situação em que o agente se apropria ilicitamente de
recursos públicos e deixa de declarar e recolher o tributo
incidente sobre os valores indevidamente apropriados, é
possível a instauração de ações penais individualizadas para
os crimes de peculato e sonegação fiscal.
BO peculato-malversação é caracterizado pelo emprego
indevido de verbas ou rendas públicas mediante aplicação
diversa daquela estabelecida em lei, ainda que em favor da
própria administração pública.
CO peculato-estelionato é caracterizado pela apropriação de
dinheiro ou utilidade recebida, no exercício do cargo, em
razão de erro da vítima dolosamente provocado pelo agente.
DNo peculato culposo, a reparação do dano funciona como
causa de extinção de punibilidade se precede a sentença
recorrível; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.
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