Questão de Crimes contra a Administração — AOCP · 2021
Direito PenalCrimes contra a AdministraçãoPeculatoAOCP2021ITEP-RNMédia
Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação correta.
AA pena aplica-se em dobro se o crime de contrabando é praticado em transporte aéreo, marítimo ou fluvial.
BConsoante entendimento sumulado do STJ, o princípio da insignificância é aplicável aos crimes contra a administração pública.
CA reparação do dano no crime de peculato culposo, se é posterior à sentença irrecorrível, reduz em dois terços a pena imposta.
DAplica-se a pena em dobro se o crime de estelionato for cometido contra criança ou adolescente.
EPune-se a apropriação indébita com reclusão, de dois a quatro anos, e multa.
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