Questão de Conceitos — CONSESP · 2018

1. ASão subsidiariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal.
2. BA capacidade tributária passiva depende de estar a pessoa jurídica regularmente constituída.
3. CNa falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal, quanto às pessoas naturais, a sua residência habitual, ou, sendo esta incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade.
4. DSujeito ativo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.

Outras questões de Conceitos

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