Considerando as limitações constitucionais ao poder de tributar,
assinale a opção correta.
AA fixação da base de cálculo do IPVA está sujeita à
anterioridade anual, mas não à anterioridade nonagesimal.
BLivros e jornais gozam de isenção tributária.
CÉ vedado instituir tratamento desigual entre contribuintes que
se encontrem em situação equivalente, salvo se a distinção se
der em razão da sua ocupação profissional.
DA União não pode instituir tributos de nenhuma natureza sobre
o patrimônio dos estados e municípios.
EA concessão de crédito presumido relativo a quaisquer
impostos somente pode ser feita mediante lei complementar.
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