Questão de Crédito Tributário — Vunesp · 2019

Direito TributárioCrédito TributárioLançamentoVunesp2019Pref. Dois Córregos-SPMédia
O lançamento tributário é
  1. Aa modificação introduzida, de ofício ou em consequência de decisão administrativa ou judicial, que altera o crédito tributário.
  2. Ba antecipação, pelo contribuinte, do pagamento do tributo sem prévio exame da autoridade administrativa.
  3. Csinônimo de obrigação tributária principal e, quanto ao aspecto quantitativo, sinônimo de crédito tributário.
  4. Dirreversível, irrevogável e imutável, salvo mediante decisão judicial transitada em julgado.
  5. Ea atividade privativa da autoridade administrativa, vinculada e obrigatória, que constitui o crédito tributário.

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