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Questão de Direito Processual Civil — FCC · 2018

Direito Processual CivilFCC2018PGE-TOMédia
Em relação à ação rescisória,
  1. Ao Ministério Público pode ajuizá-la apenas se não foi ouvido no processo em que lhe era obrigatória a intervenção.
  2. Bseu rol é meramente elucidativo, abrangendo na atual sistemática processual os atos homologatórios praticados no curso da execução.
  3. Csomente a decisão de mérito é rescindível.
  4. Dseu objeto deve abranger necessariamente a decisão meritória em sua integralidade.
  5. Esua propositura não impede o cumprimento da decisão rescindenda, ressalvada a concessão de tutela provisória.

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