Questão de Crédito Tributário — Vunesp · 2019

1. Adecorre das obrigações principal e acessória e tem a mesma natureza jurídica da obrigação acessória.
2. Bregularmente constituído é excluído ou tem sua exigibilidade suspensa nos casos previstos em lei, decreto ou portaria do sujeito ativo.
3. Cpode ter a responsabilidade pelo seu pagamento atribuída a terceira pessoa, ainda que sem vínculo com o fato gerador, para facilitar a fiscalização.
4. Dpode ser judicialmente cobrado no prazo de até cinco anos, contado da data da sua constituição definitiva.
5. Eregularmente constituído faz presumir fraudulentos os atos preparatórios de alienação de bens, pelo sujeito passivo.

Outras questões de Crédito Tributário

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