Sobre a competência tributária, assinale a alternativa correta.
AO Estado de Minas Gerais não possui competência para a instituição de contribuições de melhoria.
BA competência tributária do Estado de Minas Gerais não compreende o imposto sobre operações relativas ao
transporte intermunicipal.
CPara atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, a União pode instituir empréstimo compulsório, mediante lei complementar.
DA União, por meio de lei ordinária, poderá instituir impostos não previstos na Constituição Federal, desde que sejam
não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos nela já discriminados.
Qual é o gabarito? Responda esta questão no acervo aberto do Concursix e veja na hora se acertou, com o comentário da resposta. São 5 respostas por dia sem conta e 30 por dia com a conta gratuita.