Questão de Aspectos Constitucionais — Método · 2019
Direito TributárioAspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarMétodo2019Pref. Planalto Serra-MTMédia
Assinale a alternativa que não está de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores.
ANo que diz respeito a entidades religiosas que alugam imóvel a terceiros, o STF entende que: ainda que alugado a
terceiros, permanece imune ao IPTU o imóvel pertencente a qualquer das entidades referidas pelo art. 150, VI, c da CF,
desde que o valor dos alugueis seja aplicado nas atividades para as quais tais entidades foram constituídas;
BA entidade religiosa goza de imunidade tributária sobre o cemitério utilizado em suas celebrações, desde que este
cemitério seja uma extensão da entidade religiosa;
CAs organizações maçônicas não estão incluídas no conceito de “templos de qualquer culto" ou de "instituições de
assistência social” para fins de concessão da imunidade tributária prevista no art. 150, VI, b e c da CF;
DPara fins da cobrança de ITBI, é do contribuinte o ônus da prova de que imóvel pertencente a entidade religiosa
está desvinculado de sua destinação institucional.
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