Questão de Conceitos — Método · 2019

1. AMulta Tributária não é tributo, mas a obrigação de pagá-la tem natureza tributária.
2. BEm Direito Tributário, tanto um crédito quanto os respectivos juros e multas são considerados obrigação tributária principal, pois o enquadramento de uma obrigação principal depende exclusivamente do seu conteúdo pecuniário.
3. CSegundo o Código Tributário Nacional, a obrigação acessória tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
4. DNo que concerne às entidades imunes, as obrigações acessórias não existem.

Outras questões de Conceitos

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