Questão de CPC 1973 — URCA · 2019

1. AA)Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.
2. BOferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.
3. CHaverá preclusão quando o autor der causa por 3 (três) vezes, a sentença fundada por abandono da causa.
4. DHaverá resolução de mérito quando o juiz homologar a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.
5. EO pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta a que a parte proponha de novo a ação.

Outras questões de CPC 1973

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