Questão de Crédito Tributário — Método · 2019

Direito TributárioCrédito TributárioMétodo2019Pref. Arenápolis-MTMédia
Assinale a alternativa incorreta.
  1. AO Código Tributário Nacional define quais autoridades administrativas são competentes para realizar os lançamentos.
  2. BO Crédito Tributário não surge com o fato gerador. Ele é constituído com o lançamento.
  3. CPara haver lançamento e crédito tributário é necessário que exista fato gerador e, portanto, obrigação.
  4. DO Crédito Tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta.

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