Questão de Aspectos Constitucionais — Método · 2019

1. AAs imunidades são limitações constitucionais ao poder de tributar consistentes na delimitação da competência tributária constitucionalmente conferida aos entes políticos.
2. BA isenção tributária opera no âmbito do exercício da competência tributária, enquanto a imunidade opera no âmbito da própria delimitação de competência tributária (poder de tributar).
3. CSão ontológicas as imunidades que existiriam mesmo sem previsão expressa do texto constitucional, uma vez que são fundamentais para atendimento ao princípio da isonomia e ao pacto federativo.
4. DA imunidade tributária recíproca alcança os impostos e taxas, mas não as contribuições.

Outras questões de Aspectos Constitucionais

• Assinale a opção correta.ESAF · 2001
• Assinale a resposta correta.ESAF · 2000
• O Código Tributário Nacional, editado como uma lei ordinária (Lei n.º 5.172, de 1966), foi recebido pelo regime inaugurado pela…ESAF · 2000
• Assinale a alternativa errada:EMPASIAL · 2000
• Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente:EMPASIAL · 2000
• Correlacione cada uma das letras da coluna da esquerda com o número que melhor lhe corresponda na coluna da direita. É correta a…ESAF · 2000