Direito TributárioAspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarIMA2019Pref. Paço do Lumiar-MAMédia
Em relação às Espécies tributárias, assinale a alternativa CORRETA .
AA contribuição de melhoria é de capacidade tributária delegável.
BAs taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.
CO imposto, de competência dos Estados e do Distrito Federal, sobre a propriedade territorial rural, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza; como definido na lei civil, localização fora da zona urbana do Município.
DImposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
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