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Questão de Aspectos Constitucionais — UEPB · 2019

Direito TributárioAspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarUEPB2019Pref. Pilõezinhos-PBMédia
São modalidades de extinção do crédito tributário:
  1. AA isenção e a anistia.
  2. BA moratória, o pagamento e a transação.
  3. CA transação, a remissão e a homologação do pagamento do tributo.
  4. DA alíquota zero, a anistia e a compensação.
  5. EA isenção, a remissão e as imunidades.

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