Direito PenalCódigo PenalCrimes Contra a Fé PúblicaFEPESE2022Pref. Florianópolis-SCMédia
Assinale a alternativa correta de acordo com o
Código Penal.
AQuem, por conta própria ou alheia, adquire,
vende, troca, cede, empresta, guarda ou introduz na circulação moeda falsa terá a pena
reduzida até a metade, caso demonstrado sinal
indicativo de inutilização do papel-moeda.
BO tipo penal do delito de moeda pune o agente
que falsificar, fabricando-a ou alterando-a,
moeda metálica ou papel-moeda de curso
legal, exclusivamente dentro do país.
CO agente que desvia e faz circular moeda verdadeira, cuja circulação não estava ainda autorizada, incorre nas mesmas penas do delito de
moeda falsa.
DO agente público que fabrica, emite ou permite
a emissão de de papel-moeda em quantidade
superior à autorizada, não pratica o crime de
moeda falsa.
ENo delito de moeda falsa, quem, tendo recebido moeda falsa ou alterada, a restitui à circulação, é punido como coautor do crime.
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