Questão de Direito Processual Civil — URCA · 2019

1. AA renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.
2. BA parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer..
3. CDos despachos não cabe recurso.
4. DCabem embargos de declaração para corrigir erro material.
5. EA decisão pode ser impugnada no todo ou em parte.

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