Sobre a competência tributária, assinale a alternativa correta.
AA competência tributária decai pelo decurso do tempo.
BCompetem aos Municípios os impostos sobre serviços de transporte intermunicipal, interestadual e de comunicação.
CCompete ao Município do domicílio do adquirente do bem o imposto sobre transmissão intervivos, a qualquer título, por
ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia,
bem como cessão de direitos a sua aquisição (ITBI).
DCompetem à União, em território federal, os impostos estaduais e, se o território não for dividido em Municípios,
cumulativamente, os impostos municipais.
ECompete aos Municípios instituir contribuição de melhoria para fazer face aos custos de obra pública federal, estadual ou
municipal que cause valorização imobiliária.
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