Questão de Conceitos — FUNDEP · 2020

Direito TributárioConceitosConceito de TributoFUNDEP2020Pref. Barão Cocais-MGMédia

Com relação à Contribuição de Melhoria, assinale a alternativa correta.

AApenas os municípios possuem competência para instituir a Contribuição de Melhoria.
BA Contribuição de Melhoria pode ser criada por decreto do prefeito, após consulta popular.
CÉ instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.
DO Poder Público não é legalmente obrigado a definir a zona na qual será aplicada a Contribuição de Melhoria.

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